Órgão Publico
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Plano de Adequação à LGPD para Órgãos Públicos Municipais
Estrutura adaptada especialmente para Prefeituras
BIS-CRM
Um guia completo para prefeituras que buscam adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, desenvolvido por especialistas em conformidade para o setor público.
CONTEUDO
1. Diagnóstico Inicial Personalizado
2. Procedimentos e Documentos Adaptados
3. Cronograma de Implantação (12 Meses)
4. Treinamento e Conscientização
5. Contrato com Foco no Setor Público
6. Equipe Técnica BIS-CRM
7. Entregas e Resultados
1. Diagnóstico Inicial Personalizado
Entender a realidade específica de cada prefeitura é o primeiro passo para uma adequação eficaz à LGPD.
Levantamento de Departamentos
Identificação completa de todas as áreas que tratam dados pessoais, como Saúde, Educação, Tributação, Assistência Social e outros setores específicos da administração municipal.
Mapeamento de Sistemas
Análise detalhada dos principais sistemas utilizados pela prefeitura (e-SUS, e-Social, folha de pagamento, protocolo digital, website, facebook, instagram, whatsapp, ….) e como eles processam dados pessoais dos cidadãos.
Identificação de Terceiros
Levantamento de todas as entidades externas que processam dados em nome da prefeitura: empresas de TI, clínicas conveniadas, creches municipais e prestadores de serviços públicos.
2. Procedimentos e Documentos Adaptados
Toda a documentação necessária para a conformidade com a LGPD, especificamente adaptada para o contexto da administração pública municipal.
Adaptações para o Setor Público
  • 25 documentos da estrutura DPOaaS completamente adaptados à realidade municipal
  • Base legal predominante: interesse público e obrigação legal (Art. 7º e 11 da LGPD)
  • Termos de consentimento ajustados ao contexto do serviço público municipal
Integração com Legislação Pública
  • Alinhamento com a Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Políticas específicas para servidores e terceirizados
  • Conformidade com princípios de transparência pública
  • Adequação aos contratos e licitações públicas
3. Cronograma de Implantação (12 Meses)
Implementação estruturada em fases para garantir a adequação completa da prefeitura à LGPD no período de um ano.
1
Mês 1-2
Diagnóstico e Mapeamento completo da estrutura municipal, identificando fluxos de dados e riscos potenciais.
2
Mês 3-4
Entrega dos Documentos Essenciais adaptados à realidade da prefeitura e início da implementação.
3
Mês 5-6
Treinamento dos Departamentos municipais sobre práticas de proteção de dados e novas políticas.
4
Mês 7-8
Adequação de Processos com Terceiros e desenvolvimento de Fluxogramas de tratamento de dados.
5
Mês 9-10
Auditoria Interna e elaboração de Plano de Melhoria contínua para a gestão de dados.
6
Mês 11-12
Ajustes finais e entrega de Relatórios (ROPA, RIPD, Notificações) para conformidade total.
4. Treinamento e Conscientização
Capacitação completa para servidores municipais, garantindo que todos compreendam suas responsabilidades na proteção de dados dos cidadãos.
Métodos de Capacitação
Workshops
Sessões presenciais ou online adaptadas à disponibilidade dos servidores municipais.
Vídeos Explicativos
Conteúdo audiovisual para consulta permanente e treinamento assíncrono.
Materiais de Apoio
Guias práticos, infográficos e manuais de referência para consulta rápida.
Temas Abordados
  • LGPD aplicada especificamente a órgãos públicos municipais
  • Procedimentos de atendimento ao titular de dados (cidadãos)
  • Protocolos de resposta a incidentes de segurança
  • Responsabilidades legais dos gestores públicos
  • Integração entre LGPD e Lei de Acesso à Informação
  • Boas práticas para secretarias específicas (Saúde, Educação, etc.)
5. Contrato com Foco no Setor Público
Modelo contratual específico para administrações municipais, em conformidade com as exigências da legislação pública brasileira.
Modelo Jurídico Adaptado
Termos de adesão ou contrato administrativo específico para prefeituras, respeitando as particularidades da administração pública municipal.
Garantias Institucionais
Cláusulas especiais de continuidade e transparência, assegurando a manutenção do serviço mesmo em períodos de transição administrativa.
Conformidade com Licitações
Possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação, conforme Lei 8.666/93 (Art. 25, II) ou Nova Lei 14.133/21, tratando-se de serviços técnicos especializados.
6. Equipe Técnica BIS-CRM
Suporte técnico especializado e permanente para garantir a implementação eficaz e manutenção contínua da conformidade com a LGPD.
DPO Oficial Nomeado
Encarregado de Proteção de Dados com registro formal (CPF/CNPJ), assumindo responsabilidade legal perante a ANPD.
Suporte Jurídico (Opcional)
Apoio em GRC e adequação legal, ou integração com a equipe jurídica da prefeitura.
Equipe de Cibersegurança
Protege a infraestrutura digital e monitora riscos de segurança da informação.
Ponto de Contato Dedicado
Responsável pelo suporte direto e comunicação com a prefeitura.
Equipe de Treinamento
Capacita servidores em LGPDm segurança e boas práticas.
Equipe de Auditoria
Produz relatórios e acompanha a conformidade continua.
7. Entregas e Resultados
Um pacote completo de soluções que garantem a conformidade total da prefeitura com a LGPD e proteção efetiva dos dados dos cidadãos.
Sistema DPOaaS Integrado
Nossa plataforma exclusiva BIS-CRM integra-se via API aos sistemas da prefeitura, garantindo relatórios e auditorias precisas. Assistida por inteligência artificial, fornece informações instantâneas sobre o nível de conformidade LGPD.
Documentação Personalizada
Oferecemos um conjunto completo com 25+ documentos jurídicos e técnicos essenciais para a conformidade LGPD, incluindo políticas, processos, relatórios e registros obrigatórios. Todo o material é adaptado à realidade específica de cada prefeitura, garantindo praticidade, respaldo legal e facilidade de implementação.
Kits de Conscientização
Conjunto completo de manuais, processos e materiais educativos que fortalecem a comunicação interna e a capacitação dos servidores públicos municipais. Inclui treinamentos contínuos, guias práticos e documentações de apoio, garantindo que todos os colaboradores compreendam suas responsabilidades e atuem em conformidade com a LGPD no dia a dia.
Certificados de Conformidade
Documentação oficial atestando as etapas concluídas do processo de adequação, importante para prestação de contas aos órgãos fiscalizadores.
Dashboard de Controle
Além dos relatórios exigidos pela ANPD (ROPA, RIPD, LEI/LAI), a prefeitura receberá dashboards e relatórios críticos com alertas e indicadores de conformidade mensalmente.

Contato
Entre em contato conosco para iniciar a adequação da sua prefeitura à LGPD e garantir a proteção dos dados dos cidadãos do seu município.
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(83) 9 9865-3881
E-mail:
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Segunda a sexta-feira
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Dados da Empresa
Razão Social:
Bis CRM Ltda.
CNPJ:
47.270.546/0001-26
Especialização:
Consultoria especializada em CRM, Business Intelligence e Conformidade com a LGPD

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